RCD no HC 1.078.672
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Pedido de Reconsideração No Habeas Corpus
- Publicação
- 22/06/2026
- Registro
- 202600823589
Ementa
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. PRISÃO. FUNDAMENTOS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. VÍCIO NÃO SANADO. AUSENTE PEÇA ESSENCIAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ APRECIADO. IMPOSSIBILIDADE. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Recurso improvido.