AgRg no HC 1.084.528
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 22/06/2026
- Registro
- 202601168983
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE NA ABORDAGEM. VIOLÊNCIA POLICIAL. DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA: 940,1 G DE MACONHA E 384,06 G DE COCAÍNA. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU EM LIBERDADE PROVISÓRIA QUANDO DO COMETIMENTO DO NOVO DELITO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES. Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.