RCD no AgRg no AREsp 2.953.968
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Pedido de Reconsideração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 16/06/2026
- Registro
- 202502019652
Ementa
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO POR ERRO GROSSEIRO. PETIÇÃO SUPERVENIENTE. ESCLARECIMENTO QUANTO À NATUREZA DO RECURSO. PROCESSAMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO RECONSIDERADA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DESNECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO ESPECÍFICO NESTA FASE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DO MÉRITO. Decisão reconsiderada. Agravo regimental não conhecido.