Lupa Forense

EDcl no AgRg no AREsp 3.155.430

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
16/06/2026
Registro
202600212524

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGANTE QUE SE VALE DA VIA DECLARATÓRIA PARA REDISCUTIR O MÉRITO DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE. Embargos de declaração rejeitados.

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