EDcl no AgRg no REsp 2.091.550
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial
- Publicação
- 16/06/2026
- Registro
- 202302902873
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO ATIVA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE. Embargos de declaração rejeitados.