Lupa Forense

EDcl no AgRg no AREsp 3.021.190

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
16/06/2026
Registro
202503124650

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO DOS ACLARATÓRIOS. Embargos de declaração rejeitados.