AgRg no HC 1.089.702
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 10/06/2026
- Registro
- 202601462894
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. VIA ESTREITA. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO. INEVIDÊNCIA DE ATIPICIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. INADMISSIBILIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE FATOS E PROVAS. INDEFERIMENTO LIMINAR DO HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.
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