Lupa Forense

AgRg no HC 1.088.362

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
10/06/2026
Registro
202601388235

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA DA PENA. TERCEIRA FASE. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. IDENTIDADE FÁTICA SUFICIENTE. ADEQUAÇÃO. BIS IN IDEM. AUSÊNCIA. EXASPERAÇÃO DAS FRAÇÕES ACIMA DO MÍNIMO. MAIOR REPROVABILIDADE CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESES NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL ESTADUAL. Agravo regimental improvido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.