Lupa Forense

AgRg no REsp 1.960.736

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Recurso Especial
Publicação
10/06/2026
Registro
202102977599

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. BIS IN IDEM AFASTADO. FUNDAMENTOS DISTINTOS NA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE E NO AFASTAMENTO DA MINORANTE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS COM BASE EM ELEMENTOS AUTÔNOMOS E CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. JURISPRUDÊNCIA CORRESPONDENTE. Agravo regimental improvido.