AgRg no REsp 1.960.736
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Especial
- Publicação
- 10/06/2026
- Registro
- 202102977599
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. BIS IN IDEM AFASTADO. FUNDAMENTOS DISTINTOS NA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE E NO AFASTAMENTO DA MINORANTE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS COM BASE EM ELEMENTOS AUTÔNOMOS E CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. JURISPRUDÊNCIA CORRESPONDENTE. Agravo regimental improvido.