Lupa Forense

AgRg no HC 1.087.730

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
10/06/2026
Registro
202601325213

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INADEQUAÇÃO DO WRIT CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR EM REVISÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO DE ORIGEM E DE PROFUNDA ANÁLISE DA PROVA. REVISÃO CRIMINAL SEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.