EDcl no REsp 1.974.175
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 10/06/2026
- Registro
- 202103819970
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. EVASÃO DE DIVISAS E DESCAMINHO. OPERAÇÃO HÉRCULES. EVASÃO DE DIVISAS E DESCAMINHO. TESES DE OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ACESSO À COLABORAÇÃO PREMIADA. SIGILO MANTIDO. INSTRUMENTO NÃO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. TIPICIDADE RECONHECIDA. EVASÃO FORMAL POR COMPENSAÇÃO. FAZER OPERAR SEM AUTORIZAÇÃO. DOSIMETRIA COM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. READEQUAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS. MINORANTE DE MENOR PARTICIPAÇÃO AFASTADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO NA VIA INADEQUADA. ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO. Embargos de declaração rejeitados.