HC 1.076.263
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Habeas Corpus
- Publicação
- 10/06/2026
- Registro
- 202600667806
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO LOCALIZAÇÃO PARA CITAÇÃO. LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI VIOLENTO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVANTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Ordem denegada.
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