RCD no HC 1.087.592
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Pedido de Reconsideração No Habeas Corpus
- Publicação
- 10/06/2026
- Registro
- 202601329176
Ementa
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. PRETENSÃO IDÊNTICA À FORMULADA NO HC N. 1.085.290/SP. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. REITERAÇÃO DE HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Recurso improvido. Prejudicado o segundo pedido de reconsideração formulado na Petição n. 353.332/2026 (fls. 52/55).
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