EDcl no REsp 2.194.718
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 10/06/2026
- Registro
- 202500310140
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. INTERROGATÓRIO JUDICIAL. OBSCURIDADE E OMISSÃO CONFIGURADAS. EFEITOS INFRINGENTES. MOLDURA FÁTICA FIXADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM NÃO ENFRENTADA. DIREITO AO SILÊNCIO PARCIAL PLENAMENTE OBSERVADO PELA INSTÂNCIA A QUO. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, nos termos do dispositivo.