REsp 2.250.616
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 13/05/2026
- Registro
- 202504942578
Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DEPOIMENTO DA GENITORA. TRIBUNAL DE ORIGEM AFIRMA, COM BASE NOS ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS, ESTAREM COMPROVADOS OS SINTOMAS PSICOSSOMÁTICOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A EXTRAPOLAÇÃO DO TIPO PENAL. LAUDO MÉDICO. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. Recurso especial improvido.