HC 1.043.420
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Habeas Corpus
- Publicação
- 18/05/2026
- Registro
- 202503984162
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. NULIDADE DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA RESCINDIDO. PRECLUSÃO. AUTORIA DELITIVA AMPARADA EM PROVAS OBTIDAS SOB O CONTRADITÓRIO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME INICIAL FECHADO. ADEQUAÇÃO. Writ não conhecido.
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