HC 1.079.339
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Habeas Corpus
- Publicação
- 18/05/2026
- Registro
- 202600857482
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO COM VIOLÊNCIA REAL. PRISÃO DOMICILIAR PARA PAI DE MENOR DE 12 ANOS. IMPRESCINDIBILIDADE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DESAMPARO DA CRIANÇA. DOCUMENTAÇÃO CONFLITANTE E NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O MANDAMUS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. JURISPRUDÊNCIA EM ÓBICE À PRISÃO DOMICILIAR EM CRIME VIOLENTO. Ordem denegada. Prejudicado o agravo regimental de fls. 174/182.
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