REsp 2.090.097
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 22/04/2026
- Registro
- 202302787262
Ementa
RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 61, II, F, E 226, II, AMBOS DO CP. TESE DE ILEGALIDADE NA EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. PROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DO TEMA N. 1.215/STJ. Recurso especial provido.