RHC 229.700
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
- Publicação
- 22/04/2026
- Registro
- 202505038012
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. MONITORAMENTO PRÉVIO E ODOR DE ENTORPECENTE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO INVIÁVEL NA VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DIVERSIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS (MACONHA, COCAÍNA E HAXIXE), ALÉM DE BALANÇA DE PRECISÃO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INADEQUADAS. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. Recurso em habeas corpus improvido.
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