HC 1.052.244
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Habeas Corpus
- Publicação
- 30/03/2026
- Registro
- 202504482200
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. LAUDO PSIQUIÁTRICO FORENSE. METODOLOGIA E FUNDAMENTAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.