HC 1.068.261
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Habeas Corpus
- Publicação
- 30/03/2026
- Registro
- 202600166374
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL INDEFERIDA. ESCOPO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS CONHECIDAS E NÃO ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. PRECEDENTES. Ordem denegada.