RHC 228.003
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
- Publicação
- 17/03/2026
- Registro
- 202504617149
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. RÉU FUGA DO DISTRITO DA CULPA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL E DO PROCESSO, AINDA QUE POR POUCO TEMPO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER PÚBLICO. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. HISTÓRICO CRIMINAL. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido.
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