EDcl no REsp 2.177.953
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 16/12/2025
- Registro
- 202403999560
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. OMISSÃO E OBSCURIDADE. IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 71 DO CP. CORREÇÃO. MATÉRIA PREQUESTIONADA. TESE IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO DA APELAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INTEGRATIVOS AO ACÓRDÃO EMBARGADO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para fins integrativos.