REsp 2.229.801
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 27/11/2025
- Registro
- 202503250126
Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. GRAVES DANOS PSICOLÓGICOS À VÍTIMA. DEPRESSÃO. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PROLONGADO. USO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS. TENTATIVA DE SUICÍDIO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO SÃO INERENTES AO TIPO PENAL. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. Recurso provido.