REsp 2.198.915
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 05/11/2025
- Registro
- 202500573796
Ementa
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Recurso especial improvido.
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