Lupa Forense

REsp 2.214.680

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Recurso Especial
Publicação
09/12/2025
Registro
202501825385

Ementa

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO HEROS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 E 155, PARTE FINAL, AMBOS DO CPP. TESE DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NÃO IDENTIFICOU SUBSTRATO PROBATÓRIO SUFICIENTE A CORROBORAR AS PROVAS INDICIÁRIAS COLETADAS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. CARÊNCIA DE OITIVA DE NENHUM INVESTIGADOR DE POLÍCIA E TESTEMUNHAS QUE NÃO SOUBERAM INFORMAR ACERCA DA OCORRÊNCIA DO CRIME. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO DELITO RECHAÇADAS PELA CORTE DE ORIGEM. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO NA VIA ELEITA. SÚMULA 7/STJ. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.