EDcl no REsp 2.225.044
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 02/12/2025
- Registro
- 202502798087
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. OMISSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. RESTABELECIMENTO INTEGRAL. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.