Lupa Forense

RHC 219.225

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
Publicação
07/10/2025
Registro
202502501930

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E DESOBEDIÊNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. BUSCA DOMICILIAR BASEADA EM ELEMENTOS OBJETIVOS. MONITORAMENTO E CAMPANA PELA EQUIPE DE INTELIGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA EVIDENCIADO. Recurso improvido.

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