RHC 220.307
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
- Publicação
- 21/10/2025
- Registro
- 202502774321
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO MOTIVADA DA MEDIDA QUE SE REVELOU INDISPENSÁVEL E ADEQUADA. GRAVIDADE CONCRETA E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. RECORRENTES EM SITUAÇÃO DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE. PARECER AC OLHIDO. Recurso improvido.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.