AgRg no AREsp 2.941.163
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 15/09/2025
- Registro
- 202501736663
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 226, II, DO CP. DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA À RELAÇÃO DE AUTORIDADE DO AGENTE COM A VÍTIMA. NO CASO, AVÔ POR AFINIDADE. AGRAVANTE PADRASTO DO PAI DA VÍTIMA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão agravada a fim de conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.