AgRg no HC 970.409
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Antonio Saldanha Palheiro
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 09/09/2025
- Registro
- 202404857022
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. BUSCA PESSOAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TENTATIVA DE FUGA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Dada a novel jurisprudência, que autoriza a busca pessoal quando precedida de tentativa de fuga do agente, é o caso de se proceder ao juízo de retratação. 2. A alegação de nulidade por incompetência do Juízo singular não foi enfrentada pela Corte de origem, motivo pelo qual não se inaugurou a competência deste Tribunal quanto à tese. 3. Agravo regimental ministerial provido, juízo de retratação aceito.
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