Lupa Forense

AgRg no HC 1.017.995

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
07/10/2025
Registro
202502517130

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE ÍNFIMA. TEMA 506 DO STF. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PORTE PARA CONSUMO PESSOAL. AFASTAMENTO. CONTEXTO FÁTICO ESPECÍFICO. MONITORAMENTO PRÉVIO. FLAGRANTE DE VENDA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. Agravo regimental improvido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.