AgRg no HC 1.017.995
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 07/10/2025
- Registro
- 202502517130
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE ÍNFIMA. TEMA 506 DO STF. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PORTE PARA CONSUMO PESSOAL. AFASTAMENTO. CONTEXTO FÁTICO ESPECÍFICO. MONITORAMENTO PRÉVIO. FLAGRANTE DE VENDA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. Agravo regimental improvido.
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