Lupa Forense

REsp 2.192.391

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Recurso Especial
Publicação
09/09/2025
Registro
202500146101

Ementa

DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA AFASTADA INDEVIDAMENTE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ.Recurso especial provido.