Lupa Forense

HC 965.501

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Habeas Corpus
Publicação
15/09/2025
Registro
202404588718

Ementa

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 621 DO CPP. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO CAUSAL. Ordem denegada .

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