REsp 2.214.071
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 15/09/2025
- Registro
- 202501738873
Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA E VIAS DE FATO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JULGADOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. Recurso especial não conhecido.