Lupa Forense

REsp 2.087.007

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Recurso Especial
Publicação
15/09/2025
Registro
202302576721

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. ABALOS PSICOLÓGICOS RELATADOS PELAS VÍTIMAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE LEGÍTIMA. ERRO MATERIAL NA FIXAÇÃO DA ESPÉCIE DE PENA PARA O CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE OPORTUNO RECURSO DA ACUSAÇÃO. VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS. Recurso especial parcialmente provido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.