REsp 2.087.007
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 15/09/2025
- Registro
- 202302576721
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. ABALOS PSICOLÓGICOS RELATADOS PELAS VÍTIMAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE LEGÍTIMA. ERRO MATERIAL NA FIXAÇÃO DA ESPÉCIE DE PENA PARA O CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE OPORTUNO RECURSO DA ACUSAÇÃO. VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS. Recurso especial parcialmente provido.
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