REsp 2.208.713
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 15/09/2025
- Registro
- 202501348483
Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CRIME PRATICADO COM INTENSA FRIEZA E CARACTERÍSTICAS DE EXECUÇÃO. DISPARO EM VIA PÚBLICA NA PRESENÇA DE CENTENAS DE PESSOAS. ELEMENTOS QUE EXTRAPOLAM O TIPO PENAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. Recurso especial não conhecido.
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