RCD no HC 1.008.904
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Pedido de Reconsideração No Habeas Corpus
- Publicação
- 09/09/2025
- Registro
- 202502031790
Ementa
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. QUESTÃO DE FUNDO NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
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