RHC 220.164
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
- Publicação
- 23/09/2025
- Registro
- 202502736164
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. VÍTIMA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL. VULNERABILIDADE EXTREMA. PROXIMIDADE GEOGRÁFICA ENTRE AGRESSOR E VÍTIMA. RISCO À ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso improvido.