Lupa Forense

RHC 220.164

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
Publicação
23/09/2025
Registro
202502736164

Ementa

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. VÍTIMA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL. VULNERABILIDADE EXTREMA. PROXIMIDADE GEOGRÁFICA ENTRE AGRESSOR E VÍTIMA. RISCO À ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso improvido.