HC 1.018.463
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Habeas Corpus
- Publicação
- 23/09/2025
- Registro
- 202502550179
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR. EXAME DE ALEGAÇÕES NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA FALTA DISCIPLINAR. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRAZO TRIENAL PREVISTO NO ART. 109, VI, DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES DO STJ. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.