Lupa Forense

REsp 2.124.415

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Recurso Especial
Publicação
15/09/2025
Registro
202400498867

Ementa

RECURSO ESPECIAL. FEMINICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. MAJORANTE DO ART. 121, § 7º, III, DO CÓDIGO PENAL. CRIME PRATICADO NA PRESENÇA FÍSICA DE DESCENDENTES DA VÍTIMA. CRIANÇAS DE TENRA IDADE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EXTRAPOLAM O MÍNIMO NECESSÁRIO PARA CONFIGURAÇÃO DA MAJORANTE. FRAÇÃO DE AUMENTO SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA DO JUÍZO SENTENCIANTE. Recurso especial provido.