REsp 2.050.002
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 15/09/2025
- Registro
- 202300267014
Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBOS MAJORADOS CONSUMADO E TENTADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. REGIME PRISIONAL INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE NO ABANDONO DA CONDUTA CRIMINOSA. PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO. PRIMARIEDADE E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
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