HC 982.551
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Habeas Corpus
- Publicação
- 09/09/2025
- Registro
- 202500533332
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO AFASTADA. Ordem denegada.
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