Lupa Forense

HC 1.019.915

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Habeas Corpus
Publicação
29/09/2025
Registro
202502631333

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DA DEFESA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada.