AgRg no AgRg no AREsp 2.644.448
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 18/08/2025
- Registro
- 202401812492
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CALÚNIA. FATO ESPECÍFICO E DETERMINADO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Agravo regimental improvido.
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