HC 996.535
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Habeas Corpus
- Publicação
- 25/08/2025
- Registro
- 202501325674
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA DEMONSTRADO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. SUBSTITUIÇÃO POR INTERNAMENTO. INVIABILIDADE. EXAME AINDA NÃO REALIZADO. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXAME, ADEMAIS, DESIGNADO PARA DATA PRÓXIMA (9/7/2025). CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.