AgRg no HC 1.013.222
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 09/09/2025
- Registro
- 202502277891
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. 16,106 KG DE CRACK E 19,337 KG DE COCAÍNA. PRISÃO DOMICILIAR. INADEQUAÇÃO EM RAZÃO DA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PACIENTE NÃO COMPROVOU VÍNCULO COM O DISTRITO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental improvido. Prejudicada a petição de fls. 104/107.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.