Lupa Forense

AgRg no HC 1.013.222

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
09/09/2025
Registro
202502277891

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. 16,106 KG DE CRACK E 19,337 KG DE COCAÍNA. PRISÃO DOMICILIAR. INADEQUAÇÃO EM RAZÃO DA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PACIENTE NÃO COMPROVOU VÍNCULO COM O DISTRITO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental improvido. Prejudicada a petição de fls. 104/107.

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