AgRg no HC 1.013.571
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 09/09/2025
- Registro
- 202502278459
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRISÃO PREVENTIVA. 23 KG DE COCAÍNA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO SINGULAR EM CORREIÇÃO PARCIAL. NECESSIDADE DE TRÂMITE REGULAR NA ORIGEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido.
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