RHC 216.248
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
- Publicação
- 25/08/2025
- Registro
- 202501725389
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPROS DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RECORRENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. SUFICIÊNCIA DA CHAMADA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. PRECEDENTES. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PRISÃO EX OFFICIO. PRÉVIA REPRESENTAÇÃO E PEDIDO DE MANUTENÇÃO PELA PRISÃO EM COTA MINISTERIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. Recurso improvido.