Lupa Forense

RHC 216.248

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
Publicação
25/08/2025
Registro
202501725389

Ementa

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPROS DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RECORRENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. SUFICIÊNCIA DA CHAMADA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. PRECEDENTES. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PRISÃO EX OFFICIO. PRÉVIA REPRESENTAÇÃO E PEDIDO DE MANUTENÇÃO PELA PRISÃO EM COTA MINISTERIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. Recurso improvido.