AgRg no HC 948.440
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 15/09/2025
- Registro
- 202403638837
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA. TESTEMUNHO INDIRETO. PROVA JUDICIAL. CONDENAÇÃO, ADEMAIS, FUNDADA EM OUTRAS PROVAS. CONCLUSÃO INVERSA. APREENSÃO DE 539 G DE SKUNK. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido.
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